Política de Privacidade da 76vip

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve como a 76vip ("Plataforma", "nós", "nosso"), operadora do site https://76vip.cam, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Titular" ou "você") que acessam ou utilizam seus serviços de apostas esportivas, cassino online e entretenimento digital.

Esta Política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis ao mercado brasileiro, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Na qualidade de Controlador de Dados, nos termos do art. 5º, VI, da LGPD, a 76vip é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários da plataforma.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), conforme previsto no art. 41 da LGPD, pode ser contactado pelo mesmo endereço de e-mail, com o assunto "DPO — Solicitação de Privacidade".

A 76vip coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme a finalidade do tratamento. A seguir, descrevemos os principais tipos de dados tratados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Titular

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de uso da plataforma: jogos acessados, apostas realizadas, bônus utilizados, horários de acesso;
• Dados de localização aproximada: obtidos a partir do endereço IP para fins de geolocalização e prevenção a fraudes;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

2.3 Dados sensíveis

A 76vip não coleta intencionalmente dados pessoais sensíveis, conforme definidos no art. 5º, II, da LGPD (dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico), salvo nos casos em que houver expressa previsão legal ou consentimento explícito do Titular.

Os dados pessoais coletados pela 76vip são tratados para as seguintes finalidades específicas e legítimas:

• Operação e gestão da conta do Usuário: criação, manutenção, atualização e encerramento de contas na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da maioridade (18+), prevenção a fraudes e cumprimento de obrigações regulatórias;
• Processamento de transações financeiras: depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto, TED/DOC, cartão de crédito e USDT; processamento de saques;
• Prestação dos serviços de jogo: disponibilização de apostas esportivas, slots, cassino ao vivo, crash games e demais modalidades;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT): monitoramento de transações suspeitas em conformidade com a legislação antilavagem brasileira;
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, dúvidas, reclamações e comunicações via chat, e-mail e WhatsApp;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações judiciais, fiscais e da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas);
• Marketing e comunicações promocionais: envio de ofertas, bônus, promoções e novidades — sempre com opção de descadastramento;
• Melhoria dos serviços: análise de uso da plataforma para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário;
• Segurança da plataforma: detecção e prevenção de acessos não autorizados, fraudes, múltiplas contas e abuso de bônus.

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal prevista no art. 7º da Lei. A 76vip trata seus dados com fundamento nas seguintes hipóteses:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados, incluindo criação de conta, processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): atendimento às exigências da LGPD, legislação antilavagem, normativas da SPA e outras obrigações legais aplicáveis;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de comportamento de uso e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas do Titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções — o consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao funcionamento da conta.

A 76vip não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários a terceiros sob qualquer hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes casos e com as garantias adequadas:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, NetEnt, Microgaming e outros — apenas dados técnicos necessários para a execução dos jogos, sem transferência de dados financeiros ou de identificação pessoal completa;
• Processadores de pagamento: empresas responsáveis pelo processamento de Pix, Mercado Pago, PicPay, boleto bancário, TED/DOC e USDT — apenas os dados estritamente necessários para a execução da transação;
• Autoridades públicas: em cumprimento a determinações judiciais, requisições do Ministério Público, Receita Federal, SPA, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e demais autoridades competentes, nos limites da lei;
• Prestadores de serviços técnicos: provedores de infraestrutura de TI, serviços de nuvem, análise de dados e segurança cibernética — todos vinculados por contratos que impõem obrigações equivalentes às desta Política;
• Prevenção a fraudes: bureaux de crédito e sistemas antifraude, exclusivamente para verificação de identidade e detecção de atividades suspeitas.

Os dados pessoais dos usuários são mantidos pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do usuário permanecer ativa na plataforma;
• Após encerramento da conta: dados de identificação e histórico de transações são retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com a legislação antilavagem (Lei nº 9.613/1998) e obrigações fiscais;
• Comunicações de suporte: mantidas por 2 (dois) anos a partir do encerramento da solicitação;
• Dados de marketing (com base em consentimento): excluídos imediatamente após a revogação do consentimento pelo Titular;
• Dados exigidos por autoridades: mantidos pelo prazo determinado por ordem judicial ou regulatória.

Transcorrido o prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

A 76vip adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da plataforma;
• Armazenamento criptografado de senhas utilizando algoritmos de hash com salt (bcrypt/Argon2) — a 76vip nunca armazena senhas em texto plano;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — apenas colaboradores autorizados têm acesso aos dados pessoais dos usuários, limitado ao estritamente necessário;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para usuários que desejam maior segurança em suas contas;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas, tentativas de invasão e anomalias de comportamento;
• Backups regulares em ambientes seguros e geograficamente distribuídos;
• Auditorias periódicas de segurança realizadas por empresas especializadas externas.

A 76vip utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels de rastreamento, armazenamento local) para melhorar a experiência de navegação, analisar o uso da plataforma e personalizar conteúdos. As categorias de cookies utilizadas são:

8.1 Cookies Estritamente Necessários

Indispensáveis para o funcionamento básico da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site.

8.2 Cookies Analíticos

Utilizados para entender como os usuários interagem com a plataforma — páginas visitadas, jogos acessados, erros encontrados. As informações são coletadas de forma agregada e não identificam individualmente o usuário. Ferramentas utilizadas incluem soluções analíticas de terceiros com servidores em conformidade com a LGPD.

8.3 Cookies de Marketing (com consentimento)

Utilizados para exibir conteúdos e promoções relevantes com base no comportamento de navegação do usuário. Ativados apenas mediante consentimento explícito do Titular e podem ser revogados a qualquer momento nas configurações de privacidade da conta.

8.4 Gerenciamento de Cookies

O Titular pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar a personalização da experiência, mas não impedirá o acesso às funcionalidades principais da plataforma.

Em conformidade com os arts. 18 a 20 da LGPD, o Titular tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 76vip:

9.1 Como exercer seus direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, o Titular deverá enviar solicitação por escrito para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]", informando:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer;
• Cópia de documento de identidade com foto para verificação.

A 76vip responderá às solicitações em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período mediante justificativa fundamentada, conforme art. 19 da LGPD.

Em razão da natureza dos serviços prestados, alguns dados pessoais dos usuários podem ser transferidos ou processados em servidores localizados fora do território brasileiro, especialmente para os fins de hospedagem de infraestrutura, processamento de jogos por provedores internacionais e processamento de pagamentos em criptomoedas.

Tais transferências somente ocorrem quando o país de destino ou a organização destinatária oferecer nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD, ou quando forem adotadas garantias contratuais adequadas, nos termos do art. 33 da LGPD, como cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD ou normas corporativas globais (Binding Corporate Rules).

Pais, mães ou responsáveis legais que tomarem conhecimento de acesso de menores à plataforma devem contatar imediatamente a equipe de suporte pelo e-mail [email protected]. A 76vip adota medidas de verificação de idade (incluindo CPF e documentação KYC) para minimizar o risco de acesso de menores.

A 76vip reserva-se o direito de revisar e atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. As alterações serão comunicadas ao Titular por meio de:

• Notificação por e-mail, enviada ao endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma, com no mínimo 7 (sete) dias corridos de antecedência em relação à data de vigência;
• Atualização da data de "Última atualização" no cabeçalho deste documento.

O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada da Política. Caso não concorde com as modificações, o Titular deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência.

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais pela 76vip, o Titular pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• E-mail de privacidade: [email protected] (assunto: "Privacidade / LGPD")
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de direitos LGPD; até 5 dias úteis para demais dúvidas

Caso o Titular considere que o tratamento de seus dados viola a LGPD ou que sua solicitação não foi atendida adequadamente, poderá ainda apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio do portal gov.br/anpd.

Esta Política de Privacidade foi elaborada com o objetivo de garantir total transparência ao Titular sobre o tratamento de seus dados pessoais. A 76vip está comprometida em manter e aprimorar continuamente suas práticas de privacidade em benefício de todos os seus usuários no Brasil.